Você sabia que produtos de Israel têm Imposto de Importação reduzido ou isento?

Sobre o Acordo

O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Israel entrou em vigor em 28 de abril de 2010 com objetivo de eliminar as barreiras ao comércio de bens e de aumentar e diversificar as oportunidades de comércio entre os países. Desde a entrada em vigor do Acordo no Brasil, a tarifa aduaneira foi reduzida conforme a classificação da mercadoria. As demais reduções se darão no dia 1º de janeiro de cada ano subsequente, até que em 1º de janeiro de 2019, quase todos os produtos possuam isenção total do imposto de importação. A cada ano, cerca de 700 empresas israelenses exportam um valor total de US$1 bilhão para o Brasil, distribuídos em cerca de 1.200 itens. Desse total, 3/4 já obteve isenção do imposto de importação e, a partir de janeiro de 2019, cerca de 95% do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) terá isenção do referido imposto.

Clique aqui para acessar o texto do Acordo em português e aqui para acessar a versão em inglês.

Israel é o único país fora da América Latina a ter um acordo vigente com o MERCOSUL.

Produtos & Categorias

Com o NCM, é possível verificar em qual categoria um produto se enquadra e sua respectiva redução tarifária. As reduções ocorrerão da seguinte forma:

  • Categoria A: Tarifas aduaneiras eliminadas com a entrada em vigor do acordo.
  • Categoria B: Tarifas a – Tarifas aduaneiras eliminadas em 4 (quatro) etapas iguais, com reduções 4 (quatro) etapas iguais, com reduções de 25% cada, sendo totalmente eliminadas em janeiro de 2013.
  • Categoria C: Tarifas aduaneiras eliminadas em 8 (oito) etapas iguais, com reduções de 12,5% cada, sendo totalmente eliminadas em janeiro de 2017.
  • Categoria D: Tarifas aduaneiras eliminadas em 10 (dez) etapas iguais, com reduções de 10% cada, sendo totalmente eliminadas em janeiro de 2019.
  • Categoria E: Tarifas aduaneiras sujeitas a preferências conforme especificado para cada item tarifário na entrada em vigor deste Acordo, mediante condições também especificadas para cada item tarifário.

Ao consultar as tabelas de classificação das mercadorias, observe que:

  • Para produtos originários de Israel e importados pelo MERCOSUL, deve-se consultar a lista de concessões feitas pelo MERCOSUL – Anexo I do Acordo.
  • Para produtos originários do MERCOSUL e importados por Israel, deve-se consultar a lista de concessões feitas por Israel – Anexo II do Acordo.

As reduções incidem sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) – alíquota de 2007, data em que o Acordo foi assinado. Caso o NCM procurado não seja encontrado no anexo, entre em contato conosco.

Exemplo de Redução

Importação de brinquedos de Israel para o Brasil (NCM 9503.00.10 – categoria C)

De acordo com a TEC atual, a tarifa aduaneira é de 35%. No entanto, a alíquota vigente na assinatura do Acordo em 2007 era de 20%. Como o benefício incide sobre a TEC de 2007, a partir das seguintes datas, as alíquotas serão:

  • Entrada em vigor do Acordo – 28 de abril de 2010: 17,5%
  • 1º de Janeiro de 2011: 15%
  • 1º de Janeiro de 2012: 12,5%
  • 1º de Janeiro de 2013: 10%
  • 1º de Janeiro de 2014: 7,5%
  • 1º de Janeiro de 2015: 5%
  • 1º de Janeiro de 2016: 2,5%
  • 1º de Janeiro de 2017: alíquota zero

Certificados de Origem

Para beneficiar-se do Acordo de Livre Comércio, os produtos originários de Israel, ao serem importados para um Estado Membro do MERCOSUL e os produtos originários de um Estado Membro do MERCOSUL, ao serem importados para Israel, devem apresentar um Certificado de Origem de acordo com o modelo proposto no Acordo. Os Certificados de Origem são emitidos pelas autoridades governamentais competentes do país exportador. Deve ser preenchido em inglês, em conformidade com as instruções e provisões contidas no Acordo.

O Acordo ainda prevê a possibilidade de emissão de Certificado de Origem a posteriori, quando não tiver sido emitido no momento da exportação devido a circunstâncias especiais. Neste caso, o certificado será endossado com a seguinte frase em inglês: “ISSUED RETROSPECTIVELY”.

Certificado de Origem no Brasil

O Certificado de Origem no Brasil é emitido e autenticado em diversas entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX que correspondem às mesmas entidades que certificam os acordos amparados pela ALADI.

Uma vez que a lista de entidades é constantemente atualizada, recomendamos consultar a Portaria mais recente em http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1407525866.pdf ou seguir o caminho a  seguir no site do MDIC: Comércio Exterior > Negociações Internacionais > Mercosul – Mercado Comum do Sul > Regimes de Origem – Certificado de Origem > Emissão de Certificados de Origem Preferenciais > Anexo XXII.

Certificado de Origem em Israel

O Certificado de Origem pode ser encontrado gratuitamente em www.moital.gov.il/mercosur e deve ser autenticado em um dos seguintes postos:

  • Customs House –  Sha’ar Ha’Namal 3 St., Haifa 32000, POB 245 – Haifa
  • Customs House – Ha’Organim 2 St. (Forum Building), Ashdod 77102, POB 241 – Ashdod
  • Customs House – Ben Gurion Airport, Customs House, Lod 70100 – Ben-Gurion Airport
  • Parcel Post Station – Derech HaHagana 137, Tel-Aviv, 61999 – Tel-Aviv
  • Customs Directorate – Bank Israel 5 St., Jerusalem 91002, POB 320 – Jerusalem

Encorajamos exportadores e importadores brasileiros e israelenses a aproveitarem as vantagens do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel e colocamos nossos escritórios à disposição para fornecer mais informações.

 

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